A Prefeitura de Caraguatatuba definiu o calendário de vencimento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) para 2026. Os carnês devem começar a ser entregues pelos Correios na segunda quinzena de maio, e os pagamentos seguirão o mesmo cronograma do IPTU deste ano.
A cota única vence em 22 de junho. Para quem optar pelo parcelamento, será possível dividir o valor em até sete vezes, com vencimentos nas seguintes datas: 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro.
A cobrança da taxa atende à exigência da Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o novo marco legal do saneamento básico e determina que os municípios garantam a sustentabilidade financeira dos serviços relacionados ao manejo de resíduos, como coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo.
O calendário oficial foi estabelecido por meio do Decreto nº 2.507/2026, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (27). A medida mantém a vinculação das datas ao IPTU, prática adotada pela administração municipal para facilitar a organização dos pagamentos por parte dos contribuintes.
Confira o cronograma:
Cota única: 22 de junho
Parcelamento (7x): 22/6, 20/7, 20/8, 21/9, 20/10, 23/11 e 21/12
Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.
