Com foco no aprimoramento dos processos administrativos, 40 servidores de diferentes secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba participaram, na última quinta-feira (7/5), de um treinamento voltado ao planejamento das contratações públicas. A atividade foi realizada na Secretaria de Educação, no bairro Indaiá.
A capacitação abordou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), instrumentos essenciais na fase inicial das licitações, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos.
O curso foi promovido pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração, e ministrado pelo procurador jurídico municipal, Custódio Brasileiro. Durante o encontro, foram apresentados conceitos e práticas relacionados à elaboração dos documentos, com destaque para o artigo 18 da legislação federal e o artigo 30 do Decreto Municipal nº 1.789/2023, que regulamenta o tema no âmbito do município.
Entre os pontos abordados, esteve a importância do planejamento como etapa estratégica do processo licitatório, alinhado ao Plano de Contratações Anual (PCA) e às leis orçamentárias. Também foram discutidos aspectos técnicos, de mercado e de gestão que impactam diretamente a execução das contratações públicas.
De acordo com o procurador, o planejamento representa um processo estruturado de tomada de decisões antecipadas, responsável por organizar todas as etapas da contratação. Segundo ele, é nesse momento que são definidos itens fundamentais como objeto, estimativa de preços, análise de riscos e condições contratuais, fatores que influenciam diretamente na eficiência e economicidade dos contratos.
A capacitação também reforçou os princípios que devem nortear a elaboração do ETP e do TR, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, entre outros previstos na legislação vigente.
O treinamento integra o cronograma de capacitações da Escola de Governo para 2026, que contempla diversas formações internas nas áreas de recursos humanos, gestão documental, licitações, segurança do trabalho e processos disciplinares.
Para mais informações, a Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração atende na Rua Vital Brasil, 44, no Centro, das 9h às 12h e das 13h às 16h30. O contato pode ser feito pelos telefones (12) 3886-3700 e (12) 3886-3701.
Fonte: Site Prefeitura de Caraguatatuba