Prefeitura de São Sebastião iniciou a estruturação de um comitê técnico voltado à formulação de políticas públicas para a população em situação de rua. A proposta foi discutida em reunião intersetorial realizada na segunda-feira (30), com a participação de diferentes secretarias municipais.
Participaram representantes das secretarias de Saúde (Sesau), Segurança Urbana (Segur), Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), Assuntos Jurídicos (Sajur) e Governo (Segov). O grupo de trabalho tem como objetivo estruturar uma rede de proteção com atuação integrada entre as áreas envolvidas.
Durante o encontro, foi definida a criação formal do comitê e a elaboração de um Regimento Interno, com a finalidade de estabelecer diretrizes operacionais e garantir a segurança jurídica das ações. A composição será multidisciplinar, com representantes das áreas de saúde, assistência social, educação, habitação, jurídico e governo, além da participação de integrantes da sociedade civil e usuários dos serviços.
Entre as atribuições previstas estão a análise técnica de casos, a integração de dados entre as secretarias e a definição de diretrizes voltadas ao acolhimento, à reintegração social e ao fortalecimento da autonomia das pessoas em situação de rua.
