A Prefeitura de São Sebastião oficializou a alteração da denominação das Creches Municipais para Centros de Educação Infantil (CEIs). A mudança foi publicada por meio de decretos na última quinta-feira (16) e faz parte do processo de modernização da rede municipal de ensino.
A iniciativa tem como objetivo padronizar a nomenclatura das unidades de Educação Infantil, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), reconhecendo oficialmente o papel pedagógico desempenhado nesses espaços.
De acordo com a Prefeitura, a nova denominação reforça que os CEIs vão além do cuidado com as crianças, desempenhando papel fundamental no desenvolvimento integral durante a primeira infância.
Estudos na área da neurociência apontam que os primeiros anos de vida são decisivos para a formação das conexões neurais e para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. Com base nesse entendimento, a rede municipal oferece uma proposta pedagógica composta por professores de referência, pedagogos e docentes especialistas em Educação Física, Arte e Língua Inglesa, ampliando as experiências de aprendizagem desde os primeiros anos de vida.
Paralelamente à mudança de nomenclatura, a Secretaria da Educação (Seduc) realiza a atualização dos registros administrativos, do Censo Escolar e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) de cada unidade. Segundo a administração municipal, a medida reafirma o compromisso com uma Educação Infantil que assegure o desenvolvimento integral das crianças.
A Prefeitura ressalta que a alteração é exclusivamente administrativa e não provocará mudanças no funcionamento das unidades. Permanecem inalterados o atendimento às famílias, os horários de funcionamento, as equipes de profissionais e os endereços dos centros de ensino.
Para garantir transparência durante o processo, as unidades escolares informarão oficialmente pais e responsáveis sobre a nova denominação, destacando que a qualidade do ensino e dos serviços prestados permanece a mesma, agora representada por uma nomenclatura que reflete de forma mais precisa a missão educacional desenvolvida nos Centros de Educação Infantil.
