Os contribuintes de Caraguatatuba terão uma oportunidade extra para negociar débitos municipais durante o feriado prolongado da Revolução Constitucionalista de 1932. A Prefeitura manterá um plantão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) nos dias 9 e 10 de julho, quinta e sexta-feira, das 8h às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa), localizada no Paço Municipal.
O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo valores inscritos em Dívida Ativa, protestados ou em cobrança judicial. Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento e podem chegar a 100% para quem optar pela quitação à vista ou em até três parcelas.
Também é possível parcelar os débitos em até 60 vezes. Nesse caso, o desconto é de 75% sobre juros e multas para pagamentos em até 30 parcelas e de 50% para parcelamentos de até 60 meses.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 75,30. No entanto, o contribuinte perde o benefício caso deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou permaneça inadimplente por mais de três meses.
Nos casos de débitos que já estão sendo cobrados judicialmente, os honorários advocatícios, equivalentes a 10% do valor da dívida, também devem ser quitados conforme as regras do parcelamento escolhido. Custas processuais e despesas estaduais continuam sendo cobradas separadamente.
Dívida ativa supera R$ 961 milhões
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o estoque da dívida ativa de Caraguatatuba alcançou R$ 961,6 milhões em 31 de dezembro de 2025. A expectativa do município é ampliar a arrecadação por meio da adesão ao programa, ao mesmo tempo em que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem sua situação fiscal.
Como aderir
O atendimento presencial ocorre normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, sendo ampliado excepcionalmente durante o feriado com o plantão especial.
Para agilizar o atendimento, é recomendado que o contribuinte apresente o número da inscrição imobiliária ou municipal, documento de identidade, CPF e o requerimento preenchido. Quando o pedido for realizado por terceiros, é necessária a apresentação de procuração.
Antes de comparecer ao atendimento, também é possível consultar gratuitamente a existência de débitos por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.
O prazo para adesão ao Refis segue aberto até 31 de agosto.
