Motoristas que deixaram de pagar tarifas no sistema de pedágio eletrônico free flow terão uma nova oportunidade para regularizar a situação sem sofrer penalidades. O governo federal deve publicar nesta quarta-feira (29) uma medida que suspende as multas por evasão de pedágio até o dia 16 de novembro. Na prática, quem quitar os débitos dentro do prazo pagará apenas a tarifa pendente, sem aplicação de multa.
A decisão vale para rodovias federais e estaduais que utilizam o modelo de cobrança sem cancelas, incluindo trechos estratégicos para o Vale do Paraíba e o Litoral Norte, como a Via Dutra, o Contorno da Tamoios e a Rodovia Rio-Santos.
Prazo para regularização e impacto das multas
Com a suspensão, motoristas autuados terão até 16 de novembro para pagar apenas o valor do pedágio em aberto. Caso não regularizem dentro do prazo, as multas voltam a valer normalmente.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida pode atingir cerca de 3,4 milhões de autuações em todo o país. A inadimplência dessas multas chega a 90%, o que reforçou a necessidade de revisão do modelo e de um período de adaptação para os usuários.
Restituição para quem já pagou
Motoristas que já quitaram multas por evasão de pedágio eletrônico poderão solicitar a devolução dos valores. Além disso, os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também deverão ser anulados.
A estimativa do governo é de que aproximadamente R$ 93 milhões sejam devolvidos em rodovias federais. Em São Paulo, no entanto, parte da arrecadação foi destinada às concessionárias, o que exige que o pedido de ressarcimento seja feito diretamente ao órgão responsável pela autuação ou à empresa que administra a via.
A recomendação é que os motoristas guardem comprovantes de pagamento, notificações e dados da passagem pelos pórticos eletrônicos.
Free flow em rodovias do Litoral Norte
O sistema free flow já está presente em trechos de grande circulação. Na Via Dutra, a cobrança ocorre no Sistema Rodoviário Rio-São Paulo. Já no Contorno Sul da Tamoios, o modelo é utilizado no trecho que liga Caraguatatuba a São Sebastião.
Na Rio-Santos, o sistema também ganhou destaque nacional devido ao alto número de autuações — foram quase 670 mil multas registradas até março de 2024.
Motivo da suspensão
O governo justificou a medida apontando falhas na comunicação com os motoristas e o crescimento acelerado das autuações. Muitos condutores, especialmente os que não utilizam tags automáticas, relataram dificuldade para identificar cobranças, prazos e formas de pagamento.
Durante o anúncio, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que há preocupação com a implantação do sistema em áreas urbanas, o que intensificou o debate sobre o modelo.
CNH Digital deve enviar alertas
Como parte das mudanças, o governo pretende integrar as notificações de pedágio eletrônico ao aplicativo da CNH Digital. A proposta é que o motorista receba um aviso cerca de uma hora após passar por um pórtico, com detalhes da cobrança e link para pagamento.
As concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas, com previsão de início das notificações a partir de agosto. Até lá, a consulta de débitos segue sendo feita nos canais oficiais de cada operadora.
O que o motorista precisa saber
O prazo para regularizar o pedágio em aberto vai até 16 de novembro
As multas não foram canceladas, apenas suspensas temporariamente
Quem pagar dentro do prazo evita penalidades
Motoristas que já pagaram multas podem solicitar reembolso
Pontos na CNH também serão retirados após regularização
A orientação é que os condutores consultem regularmente a situação do veículo e realizem o pagamento dentro do prazo para evitar a retomada das penalidades.
