O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode modificar de forma significativa as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático — que permanecem obrigatórios — sem a exigência de contratação de autoescolas.
Pela minuta, disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as mudanças está o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, dando ao candidato liberdade para decidir como se preparar. A formação poderá ser feita em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Esses profissionais poderão ser capacitados por cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o Ministério, o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH. Hoje, o valor para obtenção da habilitação pode superar R$ 3,2 mil. A expectativa é que, com as mudanças, o preço caia em até 80%.
“O modelo atual é excludente, caro e demorado demais. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar, de forma mais acessível e personalizada”, afirmou o ministro Renan Filho.
