Operação conjunta também identificou ocupação irregular de área pública e infração ambiental em Área de Preservação Permanente; ações anteriores já haviam encontrado problemas em imóveis próximos ao rio
Uma fiscalização realizada na quarta-feira (28) identificou o despejo irregular de água diretamente no Rio Tabatinga, na região norte de Caraguatatuba. A operação, que reuniu equipes municipais, órgãos ambientais e a Sabesp, também encontrou materiais depositados irregularmente em área pública e resultou em autuação por danos à regeneração da vegetação em área protegida.
Durante a vistoria de um imóvel, os fiscais constataram que a água utilizada na pia era direcionada diretamente ao rio. A irregularidade motivou a lavratura de um auto de infração pela Secretaria de Urbanismo, com penalidade prevista de R$ 2.761, conforme o Código de Posturas do município.
No mesmo local, a fiscalização identificou materiais armazenados em via e área pública. O responsável recebeu prazo de 15 dias para providenciar a retirada dos objetos, sob pena de multa prevista de R$ 3.162,60. Somadas, as duas penalidades municipais previstas chegam a R$ 5.923,60.
Além das irregularidades constatadas pela Prefeitura, a Polícia Militar Ambiental lavrou um auto de infração por impedimento à regeneração natural da vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).
A autuação ambiental é independente das medidas municipais e poderá ter desdobramentos na esfera criminal, dependendo do resultado das apurações e do enquadramento dos fatos.
Testes verificam possíveis ligações clandestinas de esgoto
A operação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, com participação da Secretaria de Urbanismo, Vigilância Sanitária, Sabesp e Polícia Militar Ambiental.
Um dos principais objetivos foi verificar as condições das ligações de esgoto dos imóveis próximos ao Rio Tabatinga e identificar possíveis fontes de poluição.
Com apoio técnico da Sabesp, as equipes utilizaram corante em vasos sanitários, caixas de inspeção e bueiros para acompanhar o caminho percorrido pelos efluentes e verificar se eles chegam corretamente à rede pública de coleta.
Quando o teste indica que o fluxo não alcança o sistema de esgotamento sanitário, os fiscais investigam a destinação da água para identificar possíveis lançamentos irregulares e exigir as adequações necessárias.
Fiscalizações anteriores já haviam encontrado irregularidades
Esta foi a terceira etapa de uma operação iniciada em abril deste ano para identificar fontes de poluição e problemas nas ligações de esgoto ao longo do Rio Tabatinga.
Na primeira ação, realizada em 1º de abril, foram encontradas irregularidades em três imóveis. Entre os problemas estavam o lançamento de água de piscina com cloro na via pública e na rede de drenagem pluvial, a ausência de ligação de um imóvel à rede coletora de esgoto e a presença de larvas de mosquito em uma embarcação próxima à foz do rio.
Na ocasião, os responsáveis foram notificados para regularizar as situações identificadas.
Já na segunda etapa, em 17 de junho, a fiscalização percorreu um trecho acima da ponte da Rua João Manoel de Oliveira. Três imóveis localizados na Rua João Gomes foram identificados sem ligação à rede pública de esgotamento sanitário, apesar da disponibilidade do serviço.
Durante a vistoria, também foi constatado que um dos imóveis estava localizado no território de Ubatuba, fora da competência administrativa da Prefeitura de Caraguatatuba.
Fiscalização deve continuar ao longo do rio
As ações fazem parte de uma varredura que abrange o Rio Tabatinga desde sua foz até as proximidades da Rodovia SP-55.
O objetivo é identificar pontos de lançamento irregular de efluentes, verificar a destinação do esgoto dos imóveis e apurar possíveis intervenções em áreas ambientalmente protegidas.
A continuidade das fiscalizações também permitirá acompanhar o cumprimento das notificações e das medidas de regularização exigidas dos responsáveis.
O Rio Tabatinga está localizado na divisa entre Caraguatatuba e Ubatuba, uma região que concentra imóveis residenciais, estabelecimentos comerciais e áreas de interesse ambiental.
