A Comunidade Quilombola da Fazenda, em Ubatuba, foi oficialmente reconhecida pelo Estado de São Paulo como remanescente de quilombo. A decisão foi aprovada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e publicada no Diário Oficial do Estado na última semana.
O reconhecimento representa uma nova etapa no processo de regularização territorial da comunidade e valoriza a história, a cultura e os modos de vida das populações tradicionais do município.
O território reconhecido possui aproximadamente 970,8 hectares e está localizado no Parque Estadual da Serra do Mar, no Núcleo Picinguaba.
Acordo estabeleceu regularização do território
O reconhecimento é resultado de um processo de conciliação acompanhado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Em 2023, foi construído um acordo envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a Fundação Florestal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Itesp. O acordo foi homologado pelo TRF3 em 18 de dezembro de 2023.
Entre as medidas estabelecidas está a garantia da propriedade coletiva à comunidade, além de procedimentos para a titulação do território tradicional e para a alteração parcial da categoria de áreas da unidade de conservação.
A proposta busca compatibilizar a preservação ambiental com os direitos territoriais da população quilombola.
Uma das medidas previstas é a transformação das áreas mais adensadas do Sertão da Fazenda e da Ponta Baixa em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Já a Praia da Fazenda e o Sertão do Cubatão permanecem como áreas do Parque Estadual da Serra do Mar.
O acordo também assegura a permanência das moradias quilombolas já existentes e prevê a elaboração de um plano de uso tradicional para as áreas que continuam dentro da unidade de conservação.
Processo começou antes do reconhecimento
A regularização é resultado de uma trajetória que envolve diferentes etapas de reconhecimento e garantia de direitos territoriais.
Em 2022, famílias quilombolas da Praia da Fazenda receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento relacionado à permanência e à moradia no território.
No ano seguinte, o acordo homologado pelo TRF3 ampliou esse processo ao estabelecer bases para a propriedade coletiva e a titulação do território tradicional.
“Esse reconhecimento se trata de mais um avanço histórico para garantir o direito ao território dessa comunidade remanescente quilombola que já vive há gerações nesta terra”, afirmou o sociólogo da Secretaria de Assistência Social, Uirá de Freitas.
Turismo, cultura e preservação ambiental
Além da questão territorial, o reconhecimento também reforça a importância do patrimônio cultural da comunidade para Ubatuba.
Entre as práticas mantidas pelos moradores estão atividades relacionadas à agricultura, pesca, artesanato, gastronomia, manejo ambiental e transmissão de conhecimentos entre gerações.
O território também integra iniciativas de turismo de base comunitária, com trilhas, cachoeiras, atividades relacionadas ao sistema agroflorestal e experiências ligadas à história e aos modos de vida da comunidade.
O acordo firmado em 2023 estabeleceu ainda a gestão comunitária do turismo de base comunitária e do ecoturismo no território quilombola.
Para o secretário de Turismo de Ubatuba, Anderson Paiva, o reconhecimento amplia a visibilidade do patrimônio histórico e cultural do município.
“A valorização desse patrimônio fortalece iniciativas de turismo de base comunitária, que têm como referência a participação dos moradores na condução das atividades e na preservação dos saberes e práticas locais. O local, inclusive, integra uma rota estadual de Turismo desde 2023, denominada Rota da Liberdade”, destacou.
Com o reconhecimento oficial pelo Estado, a Comunidade Quilombola da Fazenda avança em um processo que envolve a regularização de seu território tradicional e a construção de mecanismos para conciliar preservação da Mata Atlântica, permanência da população quilombola, valorização cultural e uso sustentável do território.
