Caraguatatuba adota contingenciamento após queda na arrecadação municipal

Caraguatatuba adota contingenciamento após queda na arrecadação municipal

A Prefeitura de Caraguatatuba publicou o Decreto nº 2.539/2026, que estabelece medidas de contingenciamento orçamentário e redução de despesas em toda a Administração Municipal. A decisão foi tomada diante da queda de receitas registrada ao longo deste ano e terá validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revista conforme o comportamento da arrecadação.

Segundo a administração municipal, o objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população, como saúde, educação, assistência social, limpeza pública, pagamento de servidores, fornecedores e demais obrigações legais.

De acordo com os dados apresentados, no primeiro quadrimestre de 2026, o município arrecadou R$ 459,1 milhões, enquanto a previsão era de R$ 491,5 milhões. Isso representa 93,4% do valor estimado para o período.

As maiores perdas foram registradas nas transferências intergovernamentais, especialmente nos royalties do petróleo e na cota-parte do ICMS. A arrecadação dos royalties chegou a R$ 20,5 milhões, diante de uma previsão de R$ 43,1 milhões, uma diferença negativa de R$ 22,6 milhões. Já o ICMS arrecadou R$ 87,2 milhões, contra uma previsão de R$ 109,2 milhões, gerando frustração de R$ 21,9 milhões.

Somadas, as duas fontes tiveram queda de R$ 44,6 milhões apenas entre janeiro e abril. Caso o cenário se mantenha, a Prefeitura estima que a perda acumulada possa ultrapassar R$ 120 milhões até o fim do ano.

Com o decreto, todas as unidades orçamentárias do Executivo deverão promover contingenciamento mínimo de 10% nas despesas financiadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal. A medida vai atingir principalmente gastos considerados não essenciais, como despesas administrativas, ações promocionais, eventos, aquisição de bens, viagens, diárias, publicidade institucional não obrigatória e investimentos que possam ser adiados.

O documento também prevê restrições para novos contratos, aditamentos com impacto financeiro, compra de mobiliário e equipamentos não indispensáveis, além da revisão de cargos comissionados, funções gratificadas e horas extras.

Apesar do ajuste, a Prefeitura afirma que os serviços essenciais serão preservados. Entre as prioridades estão despesas com pessoal, saúde, educação, assistência social, limpeza pública, previdência, dívida pública, precatórios e demais obrigações legais.

Segundo o prefeito Mateus Silva, a medida busca adequar as despesas à realidade financeira do município sem comprometer o atendimento à população.

“Estamos ajustando despesas para garantir que serviços essenciais continuem funcionando com qualidade, mesmo diante da forte queda de arrecadação que o município enfrenta”, afirmou o prefeito.

A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por acompanhar a evolução das receitas e despesas, além de definir a distribuição do contingenciamento entre os órgãos municipais. As medidas poderão ser ampliadas, revistas ou flexibilizadas conforme a situação financeira do município ao longo do ano.

O decreto completo está disponível no Diário Oficial de Caraguatatuba.