Câmara mantém parecer favorável do Tribunal de Contas sobre contas da Prefeitura de Caraguatatuba de 2016

Câmara mantém parecer favorável do Tribunal de Contas sobre contas da Prefeitura de Caraguatatuba de 2016

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite desta terça-feira (30/06), a 22ª Sessão Ordinária do ano. Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, período da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.

A decisão acompanhou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão responsável pela análise técnica e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública.

A apreciação das contas anuais do chefe do Executivo é uma atribuição do Poder Legislativo. Antes da votação, o ex-prefeito Antonio Carlos da Silva e seu advogado utilizaram a tribuna, conforme previsto no rito de julgamento, para apresentar suas considerações aos parlamentares.

Por se tratar de uma sessão voltada à análise das contas do Executivo, o Expediente teve duração de 30 minutos, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara. Na ocasião, também foram aprovados e encaminhados 20 requerimentos apresentados pelos vereadores, com solicitações de providências e melhorias para diferentes áreas do município.

Com a realização da 22ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Caraguatatuba entra no período de recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 3 de agosto. Durante o recesso, os serviços administrativos e o atendimento ao público seguem funcionando normalmente.