A Câmara Municipal de Caraguatatuba instaurou nesta terça-feira (3) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pela Sabesp no município.
A decisão foi tomada durante a 5ª sessão ordinária do Legislativo. O requerimento que cria a CPI aponta reclamações de moradores sobre aumentos expressivos nas contas de água, que em alguns casos teriam chegado a 200%, 300% ou até 400%, especialmente após a substituição de hidrômetros.
A comissão será presidida pela vereadora Cássia Gonçalves de Jesus. A relatoria ficará com Gislaine de Oliveira. Também integram o colegiado os vereadores Vera Morais, Marcelo Pereira e Maurílio Moreira.
Segundo o documento aprovado, além das cobranças consideradas excessivas, a CPI deverá analisar possíveis falhas na aferição e instalação de hidrômetros, metodologia de medição do consumo e reclamações sobre o atendimento ao consumidor.
Também serão investigados relatos sobre demora na resolução de problemas, execução inadequada de obras de esgotamento sanitário e cortes no fornecimento de água motivados por cobranças contestadas pelos usuários.
A comissão terá prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado conforme o Regimento Interno da Câmara. Durante as investigações, os vereadores poderão requisitar documentos, convocar representantes da concessionária e realizar diligências.
Reconhecimento de comunidades pesqueiras
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Executivo, que estabelece o reconhecimento oficial das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores de Caraguatatuba.
A proposta cria diretrizes para a identificação dessas comunidades e abre caminho para a implementação de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro, considerado parte importante da identidade cultural e econômica do município.
Projetos aprovados
Também foram aprovados o Projeto de Resolução nº 04/26, que institui a tramitação eletrônica de processos administrativos e legislativos na Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 03/26, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei nº 90/25, que denomina uma via pública no loteamento Mirante de Caraguatatuba.
Outros projetos apresentados durante o Expediente foram encaminhados às comissões permanentes para análise.
